Alvará para exercício de 2009 está disponível

O alvará de funcionamento para os comerciantes do exercicio de 2009 já está disponível no setor tributário municipal. Os prazos estabelecidos para o pagamento são: primeira parcela dia 29 de maio de 2009; e a seguda parcela dia 29 de junho de 2009.

Todas as pessoas físicas e jurídicas necessitam do Alvará para localização e funcionamento dos seus estabelecimentos comerciais, industriais, prestação de serviços e serviços autônomos.

É importante lembrar que o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas, juros e eventual cobrança judicial.

            A fiscalização tributária informou que está intensificando a fiscalização dos estabelecimentos na cidade e quem está em situação irregular estará sujeito a interdição.      

            O setor tributário atende ao público de segunda a sexta-feira, das sete às 13 horas, na Rua José Inácio da Rocha, nº108, no Centro. O telefone para contato é: (48) 36430138, ramal 222. Outras informações também podem ser obtidas através do email:  tributacao@imarui.sc.gov.br