Lei Ordinária LEI Nº. 2.283, DE 29/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.283, DE 29/2022
Data da Publicação: 29/04/2022
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.149, DE 23/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.149, DE 23/2021
Data da Publicação: 28/04/2022
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.282, DE 26/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.282, DE 26/2022
Data da Publicação: 26/04/2022
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.280, DE 07/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.280, DE 07/2022
Data da Publicação: 07/04/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR E/OU DESTRUIR MECANICAMENTE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.281, DE 07/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.281, DE 07/2022
Data da Publicação: 07/04/2022
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº/2022
Lei Complementar
Número/Ano: LEI COMPLEMENTAR Nº/2022
Data da Publicação: 30/03/2022
Ementa: CRIA CARGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 173 DA LC Nº 003/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.277, DE 23/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.277, DE 23/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.279, DE 23/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.279, DE 23/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.278, DE 23/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.278, DE 23/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.276, DE 22/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.276, DE 22/2022
Data da Publicação: 22/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS, REGULARMENTE INSCRITOS NO SEU ÓRGÃO DE CLASSE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Lei Ordinária LEI Nº. 2.275, DE 11/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.275, DE 11/2022
Data da Publicação: 11/03/2022
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.274, DE 08/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.274, DE 08/2022
Data da Publicação: 08/03/2022
Ementa: INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME”, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.273, DE 02/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.273, DE 02/2022
Data da Publicação: 02/03/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.269, DE 22/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.269, DE 22/2022
Data da Publicação: 22/02/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 2.219, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DAS DÍVIDAS COM O INSS, JUNTO À RECEITA FEDERAL, NO INTUITO DE QUITAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.270, DE 22/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.270, DE 22/2022
Data da Publicação: 22/02/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 2.077, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.271, DE 22/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.271, DE 22/2022
Data da Publicação: 22/02/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL ADICIONAL/REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT/2021, EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.272, DE 22/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.272, DE 22/2022
Data da Publicação: 22/02/2022
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2022
Lei Complementar
Número/Ano: LEI COMPLEMENTAR Nº./2022
Data da Publicação: 22/02/2022
Ementa: CRIA CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 173 DA LC Nº 003/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.268, DE 17/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.268, DE 17/2022
Data da Publicação: 17/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.267, DE 17/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.267, DE 17/2022
Data da Publicação: 17/02/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.