AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IMARUÍ

Edital de convocação para as Audiências Públicas de revisão do Plano Diretor Participativo de Imaruí

 O Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVOCA  a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participar das Audiências Públicas a serem realizadas nos dias 17, 18 e 23 de abril de 2024, das 19:00 às 21:00 horas, no auditório do Centro de Educação Infantil Municipal Carlos Gomes, situado na Rua Antônio Bittencourt Capanema, 302, objetivando a divulgação e o debate das propostas de alteração do Plano Diretor Municipal.

 As referidas audiências serão públicas e abertas à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento à Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo e ao Conselho de Desenvolvimento Municipal.

Todos os documentos relativos ao objeto das audiências estão disponíveis em via impressa para consulta dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, Secretaria de Planejamento e Gestão, e no site do Município, no endereço: http://www.imarui.sc.gov.br a partir desta publicação.

Maiores informações referentes às Audiências Públicas poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, situada na Rua José Inácio da Rocha, 109, ou pelo telefone 3643-0196 das 07:00 às 13:00 horas.

Imaruí, 02 de abril de 2024.

PATRICK CORRÊA

Prefeito Municipal de Imaruí