IMARUÍ CONSEGUE MAIS UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
As CNDs são importantes para as prefeituras, porque através delas fica possível a captação de recursos nos governos federal e estadual e outros órgãos, a fim de realizar obras prioritárias.
Desde que assumiu, o Prefeito Manoel Viana não tem tido descanso em tentar regularizar a situação da prefeitura de Imaruí. Para isso, organizou um verdadeiro “pelotão de choque” para acompanhar e tratar do assunto. Desta vez, logrou êxito em conseguir resolver mais uma pendência junto ao governo do estado de SC. Uma pendência referente a falta pagamentos de multas dos anos de 2008 e 2009 estava trancando a certidão negativa de débitos com o Estado.
“A nova gestão municipal recebeu de herança algumas dívidas, que passam de 2 milhões de reais. Só com a receita federal, a dívida era superior a R$ 1,9 milhão de reais, praticamente de contribuições irregulares na gestão anterior e renegociações de outras gestões. Além disso, mais de 500 mil em empenhos cancelados no final do 2012, salários de dezembro atrasados e pendências com o Governo Estadual” – informa Manoel Viana, prefeito de Imaruí, que considera a regularização das CNDs o segundo maior desafio de sua administração.
A famosa história de que o município de Imaruí estava impossibilitado de fazer convênios com o Governo do Estado era uma realidade, mas já estão acertadas as pendências que impossibilitavam o município de conveniar, e no prazo de 48h a certidão negativa de débitos pode ser emitida, prevista para essa sexta-feira (13). “Desta forma, a gestão Manoel Viana demonstra um grande compromisso com a população imaruiense, pois assumindo as dívidas e pagando-as, o município consegue mais esta Certidão Negativa de Débito, agora com o estado” – diz o Secretário de Administração e Finanças, Luciano Boico, responsável por esta operação.
Segundo o secretário Luciano Boico, a gestão Manoel Viana, comprometida com a população, nos primeiros meses já pagou o salário atrasado de dezembro de 2012; negociou a dívida com a receita federal e no último dia 27 de agosto, aniversário de Imaruí, conseguiu uma certidão negativa de débitos com a receita, possibilitando a busca por recursos federais. Agora, o município também consegue mais uma certidão negativa de débitos com o Estado e pode conveniar, conseguindo recursos para o município, principalmente para atender as reivindicações da população no Orçamento Participativo, sendo uma delas a manutenção das Rodovias Estaduais 436 e 437.
A crítica sobre a situação das Rodovias Estaduais (436 e 437) era tensa. O Prefeito e a vice, Elina Roussenq, lutam constantemente por apoio estadual para manutenção destas rodovias, que já é de responsabilidade do governo de SC, e, por onde passa grande parte da riqueza do município, além de ser o caminho para o templo da Beata Albertina Berkenbrock, na comunidade de São Luís, em Imaruí.
“O Estado alegava impossibilidade de conveniar com o município. Agora, com a certidão negativa de débitos, o Estado PODE conveniar com o município e repassar recursos para que a prefeitura, para que esta, através de sua Secretaria de Obras, realize a manutenção das Rodovias Estaduais. A bola agora está com o Governador de SC” – conclui Manoel Viana.
