ATINGIDOS POR VENDAVAL EM IMARUÍ TERÃO FGTS LIBERADO

 

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de proteger quem é demitido sem justa causa, também podem ser utilizados em situações decorrentes de algum tipo de desastre natural, causado por chuvas ou inundações, por exemplo, que tenham atingido o trabalhador. Devido às chuvas que ocorrem em vários municípios do Estado de Santa Catarina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia mencionado a possibilidade da liberação do FGTS para ajudar trabalhadores vítimas desta calamidade. Este tipo de modalidade de saque está vigente desde 2004 por meio do Decreto 5.113, assinado pelo presidente Lula e mais quatro ministros, entre eles, do Trabalho e Emprego.

Após o vendaval que atingiu Imaruí em novembro de 2009, o Prefeito Municipal Amarildo Matos de Souza determinou que fossem realizados todos os procedimentos legais necessários para o reconhecimento de situação de emergência.

E em uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal, esta liberação acontecerá em Imaruí.

Desta vez, somente terão direito ao saque, quem reside dentro das áreas atingidas e reconhecidas pela defesa civil estadual referente ao vendaval de novembro de 2009

Relação das ruas liberadas para o saque do FGTS:

CENTRO:

Rua Dona Linda

Rua Malaquias da Silva Thiesen

Rua Claudino da Rocha

Rua José Inácio da Rocha

Rua Manoel Luciano da Silva

Praça Coronel Serafim da Silva Matos

Rua Professor Luiz Felix Barreto

Travessa Santa Catarina

Rua Padre Réus

Rua Antonio Bittencourt Capanema

Rua Capitão Jerônimo Luiz de Bittencourt

Rua David da Silva Gonçalves

Rua 27 de agosto

Rua Antônio Rodrigues

Rua João Teixeira Espíndola

Rua Manoel José Crispim

Rua Vereador Alberto Bez

Rua Vereador Jandir Ferreira Martins

Avenida Domingos da Silva Candemil

Rua Vereador Alberto de Castro

BAIRRO PRAINHA:

Rua Vereador Eduardo Carlos faust

COMUNIDADES RURAIS:

Águas Mornas

Aratingaúba

Cangueri-Quadro da Capela

Cangueri de Fora

Fazenda São Paulo

Forquilha do Rio D'una

Laranjal

Ponta Grossa

Samambaia

São Tomáz

Sertão do Cangueri

Sitio Novo

Ribeirão do Cangueri

Várzea do Rio D'Una

Vila Herculano

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

*Comprovante de residência, em nome do trabalhador (Cópia de conta de água, ou luz, ou telefone, ou gás, ou extrato bancário, ou carnê de pagamento, entre outros, recebidos via correio, emitidos entre 22 de julho de 2009 e 20 de novembro de 2009)

Não possuindo comprovante de residência em seu nome, o trabalhador poderá:

1 – No caso de morar com os pais, apresentar comprovante em nome deles e declarar, sob as penas da lei, que reside no local do desastre.

2 – No caso de cônjuge, apresentar o comprovante de residência em nome do outro, com Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, firmadas antes do desastre.

Além da comprovação de residência, deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos: 

* Identificação pessoal, RG ou CNH.

* CPF.

* Cartão do Cidadão ou documento de inscrição do PIS/PASEP.

* Carteira de Trabalho (CTPS), páginas de identificação do trabalhador (foto e verso) e de contratos de trabalho, com saldo em contas ativas e inativas do FGTS.

*Solicitação de Saque do FGTS – SSFGTS, devidamente preenchido: Quadro 1 – Identificação do trabalhador: preencher todos os campos, sendo imprescindível preenchimento do nº TELEFONE, para contato. Quadro 2 – Identificação da conta do FGTS: preencher CGC/CNPJ/CEI e nome do empregador. Quadro 6 (verso folha) – Outros vínculos empregatícios: preencher CGC/CNPJ/CEI e nome do empregador, se houver, e dados da CTPS. Quadro 7 e assinaturas serão preenchidos no momento da recepção.

*Preferencialmente, para facilitar recebimento, trazer número de conta corrente ou de poupança, na Caixa, para crédito em conta.

Valor do saque: saldo da conta, limitado a R$ 4.650,00 por vínculo.

O trabalhador poderá efetuar o saque desde que não tenha efetuado saque, pelo mesmo evento, nos últimos 12 meses.

 Local de atendimento: Secretaria de Promoção Social de Imaruí

Horário de atendimento: 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:30

Dias 17,18 e 19 de agosto.

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