Lei Ordinária LEI Nº. 2.280, DE 07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR E/OU DESTRUIR MECANICAMENTE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária LEI Nº. 2.279, DE 23/2022
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.278, DE 23/2022
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.277, DE 23/2022
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.276, DE 22/2022
DISPÕE SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS, REGULARMENTE INSCRITOS NO SEU ÓRGÃO DE CLASSE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.275, DE 11/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.274, DE 08/2022
INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME”, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.273, DE 02/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.272, DE 22/2022
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária LEI Nº. 2.271, DE 22/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL ADICIONAL/REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT/2021, EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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