011/SEMED/2022 – EDITAL Nº 011/SEMED/2022

EDITAL Nº 011/SEMED/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 011/SEMED/2022 DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021

 

PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e considerando a Lei Complementar nº 005/2008 e suas alterações, bem como a legislação em vigor no ato da admissão; torna público, pelo presente Edital, as normas para a realização das Chamadas para preenchimento das vagas do Processo Seletivo de professores admitidos em caráter temporário (ACT) e demais funcionários da Secretaria Municipal de Educação, regidas pela Lei Complementar nº 004/2007, Lei Complementar nº 005/2008 e suas alterações e pelo Edital nº 001/2021:

 

1. O Processo Seletivo destina-se à escolha e ao provimento de vagas para o cargo de Professor Admitido em Caráter Temporário para o ano letivo de 2023.

 

1. As Chamadas serão realizadas conforme a real necessidade, obedecendo o Edital 001/2021 e toda a legislação em vigor.

 

1. As informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e total responsabilidade do candidato.

 

1. A constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à admissão, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão de contrato de trabalho, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal por crime contra a fé pública.

 

1. A escolha de vagas será feita de forma presencial, conforme as orientações das diretrizes sanitárias de saúde, local e cronograma a seguir:

 

5.1    Após a primeira chamada, o candidato deve acompanhar a publicação dos cronogramas de chamada da Secretaria Municipal de Educação de sua escolha no site da Prefeitura (https://www.imarui.sc.gov.br/), na guia Transparência > Concursos Públicos, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e nas redes sociais oficiais da Secretaria de Educação, a saber: Instagram e Telegram.

 

5.2    Na primeira chamada, os candidatos interessados deverão comparecer no local indicado no item 10, conforme quadro I. No ato da escolha de vaga, o candidato classificado, deverá apresentar os documentos iniciais obrigatórios, a saber: RG, CPF

 

Praça Getúlio Vargas, s/n – Centro | CEP 88770-000 | Imaruí – SC | Fone: (48) 9 9804 5484

 

e comprovante de escolaridade – Diploma ou Histórico (original ou cópiaautenticada) para os habilitados e Atestado de frequência (original carimbado eassinado pela supervisão/coordenação da respectiva universidade/curso) para os não-habilitados.

 

5.3    O candidato classificado e de posse da vaga, deverá apresentar-se no prazo de 48 horas ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, sito: Praça Getúlio Vargas, Centro, CEP: 88.770-000, com a documentação necessária à sua admissão inclusive comprovante de vacinação para a COVID-19, caso contrário, a vaga voltará para a escolha.

1. Caso o candidato não apresente os documentos dentro do prazo estipulado e não assuma a vaga dentro do prazo estabelecido, o mesmo será desclassificado, conforme item

15.2.7 do edital nº 001/2021. O quadro de vagas estará disponível no site https://www.imarui.sc.gov.br/, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no mural da Secretaria de Educação.

 

1. Após cada chamada (se houver), a classificação final será reprocessada e o chamamento seguirá a ordem classificatória, reprocessada, iniciando o chamamento com aqueles candidatos que já foram chamados e não escolheram ou não compareceram.

 

1. Os candidatos que não atenderem à convocação (dia e horário) para a escolha de vaga, assim como aqueles que não aceitarem nenhuma das vagas oferecidas, não serão eliminados, permanecendo na mesma ordem classificatória, devendo aguardar uma nova chamada.

 

1. O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será incluído no final da listagem de classificação para escolha de vaga, podendo escolher outra vaga durante o ano letivo que estiver em curso após esgotar a listagem inicial e se o candidato desistente quiser justificar sua desistência, o fará junto à Comissão Coordenadora do Processo de Seleção para fins de novo chamamento, a critério do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

 

1. As datas de escolha da 1ª Chamada das vagas da Tabela 3.1 previstas no Edital 001/2021 passam a ter a previsão conforme o seguinte cronograma, podendo sofrer alterações:

 

 

 

 

 

 

Praça Getúlio Vargas, s/n – Centro | CEP 88770-000 | Imaruí – SC | Fone: (48) 9 9804 5484

 

QUADRO I – Cronograma 1ª Chamada ACT’s 2023

 

		Motorista transporte
	16/01/2023 – 8h às 12h	escolar Nutricionista Processo seletivo seguido	Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação
		de Chamada Pública
		Demais cargos	Local: Auditório Profª
	23 a 26/01/2023	Processo seletivo conforme escala abaixo	Rosana Lopes Mendes na EEFM Pref. Portinho Bittencourt
Data de escolha	23/01/2023	Anos Iniciais	8h às 12h
		Educação Infantil	13:30h – 17:30h
das vagas 1ª chamada
	24/01/2023	Professores de disciplinas e EJA (se houver turma)	8h às 12h
		Agente Educador, ASG,
	25/01/2023	Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo	8h às 12h
		Professor auxiliar
		Educação Especial
	26/01/2023	Professores Educação Indígena Ed. Infantil –	8h às 12h
		Tekoá Marangatu (edital
		próprio)

1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e/ou Editais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital, nos locais indicados no item 5.1 deste.

 

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão julgadora do Processo Seletivo nomeada de acordo com o Decreto nº 081/2021 de 25 de novembro de 2021.

 

1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 01 de dezembro de 2022.

 

PATRICK CORRÊA                                       SÉRGIO JEREMIAS

Prefeito Municipal                                    Secretário de Educação

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

Praça Getúlio Vargas, s/n – Centro | CEP 88770-000 | Imaruí – SC | Fone: (48) 9 9804 5484