A Prefeitura de Imaruí, convida a população para participar da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA
A Prefeitura de Imaruí, convida a população para participar da Audiência Pública de discussão da proposta do futuro Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023.
A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
