Convite da Secretaria Municipal de Promoção Social

A Secretaria de Promoção Social de Imaruí convida: Secretarias Municipais, Vereadores, Conselhos Municipais e a sociedade civil para participarem da I Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, que será no dia 30 de novembro, no Auditório da Faculdade Capivari – FUCAP, em Capivari de Baixo.
Tem início 8 horas e termino às 17horas e 30min.
Durante a Conferência quatro eixos serem trabalhados:,

EIXO I Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos:
– medidas de prevenção da corrupção;
– participação popular e controle social;
– linguagem clara e de fácil entendimento;
– transparência ativa: iniciativa do poder público – obrigação do gestor;
– transparência passiva: iniciativa de qualquer cidadão.

EIXO II Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
– participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública;
– controle social – atuante na prevenção da corrupção;
– exemplo de mecanismos de participação e controle social: ouvidoria, conferências, mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas, consultas públicas;
– os mecanismos de controle social hoje existentes têm possibilitado a efetiva participação da sociedade.

EIXO III A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
– os conselhos auxiliam na fiscalização;
– o que falta para o correto funcionamento dos Conselhos?
– eles promovem realmente a transparência e a participação social?

EIXO IV Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção;
– como inibir a corrupção? Quais as medidas de prevenção da corrupção;
– situações que contribuem para gerar ou agravar o problema da corrupção;
– o que deve ser feito para evitar a possível ocorrência de corrupção na interação pública.

Os palestrantes são da Controladoria Geral da União – CGU.
O evento é uma realização da CGU, Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL e dos municípios da região.