004/2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2021 DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2021

DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2019

 

PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e considerando o Decreto 010/2021, a Lei Complementar nº 005/2008 e a legislação em vigor no ato da admissão; torna público, pelo presente Edital, as normas para a realização das Chamadas para preenchimento das vagas do Processo Seletivo de professores admitidos em caráter temporário (ACT) e demais funcionários, regidas pela Lei Complementar nº 004/2007, Lei Complementar nº 005/2008 e suas alterações, Decreto nº 010/2021 e pelo Edital nº 004/2019:

 

1. 1.    O Processo Seletivo destina-se à escolha e ao provimento de vagas para o cargo de Professor Admitido em Caráter Temporário para o ano letivo de 2021.

 

1. 2.    As Chamadas serão realizadas conforme a real necessidade, obedecendo toda a legislação em vigor.
2. 3.    As informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e total responsabilidade do candidato.
3. 4.    A constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à admissão, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão de contrato de trabalho, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal por crime contra a fé pública.

 

1. 5.    A escolha de vagas será feita de forma presencial, conforme as orientações das diretrizes sanitárias de saúde, local e cronograma a seguir:

 

5.1  O candidato deve usar máscara para proteção à COVID-19 e trazer a sua própria caneta (azul) preferencialmente, para assinar a lista de presença e demais documentos que se façam necessários.

 

5.2  Após a primeira chamada, o candidato deve acompanhar a publicação dos cronogramas de chamada da Secretaria Municipal de Educação de sua escolha no site da Prefeitura (https://www.imarui.sc.gov.br/), na guia Transparência > Concursos Públicos e nas redes sociais oficiais da Secretaria de Educação, a saber: Facebook, Instagram e Telegram.

 

5.3  Os candidatos interessados deverão comparecer na Secretaria de Educação, situada na Praça Getúlio Vargas, s/n, Centro – munidos com os seguintes documentos: PIS/PASEP (Cópia)
· Carteira de Trabalho (Cópia) · CPF (Cópia) · Carteira de Identidade (Cópia) · Certidão de Quitação Eleitoral (Cópia) · Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo (Cópia) · Certidão de Nascimento dos filhos (Cópia) · Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (Cópia) · Atestado de Saúde (Original) · Atestados de Antecedentes Criminais (Cópia) · 01 foto 3×4 · Declaração de Conta Corrente (Banco do Brasil – Cópia) · Comprovante de Residência (Cópia) · Certificado de Reservista (Cópia) · Carteira de Habilitação (AD) e Curso de Transporte Escolar para Motoristas (Cópia).

 

5.4  Caso o candidato não apresente os documentos acima mencionados, o mesmo será desclassificado, conforme item 2.1 do edital nº 004/2019. O quadro de vagas estará disponível no site https://www.imarui.sc.gov.br/ e no mural da Secretaria de Educação.

 

5.5  Após cada chamada (se houver), a classificação final será reprocessada e o chamamento seguirá a ordem classificatória, reprocessada, iniciando o chamamento com aqueles candidatos que já foram chamados e não escolheram ou não compareceram.

 

5.6  Os candidatos que não atenderem à convocação (dia e horário) para a escolha de vaga, assim como aqueles que não aceitarem nenhuma das vagas oferecidas, não serão eliminados, permanecendo na mesma ordem classificatória, devendo aguardar uma nova chamada.

 

5.7  O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação para escolha de vaga, ficando impedido de escolher outra vaga durante o ano letivo que estiver em curso e se o candidato desistente quiser justificar sua desistência, o fará junto à Comissão Coordenadora do Processo de Seleção para fins de novo chamamento, a critério do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

 

5.8  As datas de escolha previstas no item 1.10 do Edital 004/2019 passa a ter a previsão conforme o seguinte cronograma, podendo sofrer alterações:

 

Data de escolha das vagas 1ª chamada

18 e 19/02/2021 a partir das 8h

 

1. 6.    Somente para as vagas destinadas a modalidade de ensino reforço pedagógico, que será prestado exclusivamente de forma presencial, os candidatos interessados não poderão estar enquadrados no grupo de risco e conforme orienta a NOTA TÉCNICA 16/2020 DO GT NACIONAL COVID-19, do Ministério do Trabalho.

 

6.1 São considerados grupo de risco os candidatos que se encaixem em um ou mais dos itens descritos abaixo:

 

a)  Gestantes;

b)  Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas;

c)  Pessoas com idade superior a 60 anos; e

d) Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

 

1. 7.    O candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de Segurança/COVID19 (anexo I), atestando que não se enquadra no grupo de risco e não apresentou nenhum sintoma de contaminação pelo COVID-19 nos últimos 14 (quatorze) dias.

 

1. 8.    É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e/ou Editais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital, nos locais indicados no item 5.2 deste.

 

1. 9.    Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão julgadora do Processo Seletivo nomeada de acordo com o Decreto nº 011/2021.

 

1. 10.  Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 11 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

                                              

PATRICK CORRÊA Prefeito Municipal

SÉRGIO JEREMIAS Secretário de Educação

           

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO COM O PROTOCOLO DE SEGURANÇA | COVID-19

 

 

 

Eu,________________________________________________________________________________ portador(a) do CPF número: ____________________________, DECLARO que:

estou ciente dos protocolos de segurança necessários durante a pandemia de Covid19 e não apresentei, nos últimos 14 (quatorze) dias nenhum dos sintomas de contaminação, tais como febre, tosse ou fui diagnosticado(a) com infecção pela COVID-19. Declaro ainda, que NÃO PERTENÇO ao grupo de risco, conforme o Item 6.1 do Edital nº 004/2021/SME.

 

Entrarei em contato com a Unidade Escolar de atuação, caso quaisquer dos sintomas causados pela infecção da Covid-19 se manifestem. Declaro também estar ciente da necessidade de usar constantemente a máscara de tecido, bem como RESPEITAR TODAS AS DIRETRIZES CONSTANTES NO PROTOCOLO ESTABELECIDO NO PLANO DE CONTINGÊNCIA – PLANCon-EDU.

 

Data: _____/_____/_____

 

 

 

 

__________________________________________________________________

Assinatura do(a) Professor (a)/Funcionário(a)