Edital para Ampliação e Alteração de Regime de Trabalho

EDITAL SMECDJ N.º 005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.Abre inscrições e BAIXA NORMAs para a Ampliação E ALTERAÇÃO do Regime de Trabalho NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO para Membros Efetivos do Magistério.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMARUÍ/SC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal de 05/04/90 o disposto na Lei N.º 675/99 de 09/03/99, Lei Nº 801/2000, Decreto GP Nº 21131/2006 e a Lei de Diretrizes e Bases, LDB, 9394/96 e instruções deste Edital.

R E S O L V E:

Abrir Inscrições e baixar normas para Ampliação e Alteração do Regime de Trabalho para Membros Efetivos do Magistério na Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º e 6ª a 8ª série) para atuar na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2011, no município de Imaruí – SC.
1. DA INSCRIÇÃO
1.1.As inscrições serão realizadas nos dias 06 a 10/12/2010 na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Juventude, no horário das 08:30 as 11:30 horas e das 13:30 as 17:00 horas.
1.2. Para a inscrição o candidato deverá apresentar original e deixar uma cópia dos seguintes documentos:
a) Portaria que comprove sua lotação e exercício na unidade escolar;
b) Documento que comprove seu maior grau de formação.
c) Atestado de Tempo de Serviço no Magistério Público Municipal.
d) Carteira de Identidade.

2. DA ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA A AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO

A classificação dar-se-á com base na Lei Complementar nº 005 de abril de 2008, nos Arts. 21 e 22 conforme segue:
2.1. O membro do magistério Público Municipal já lotado e efetivo na Secretaria Municipal da Educação, com atribuição de exercício na unidade escolar que tiver vaga e carga horária, será permitida a ampliação e alteração de sua carga horária, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, em relação de outro docente a ser contratado. Em caso de empate na preferência para a escolha, serão adotados os seguintes critérios para o desempate:
a) Maior grau de formação;
b) Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal;
c) Maior idade;
d) Sorteio.

3. DA ESCOLHA DAS VAGAS
3.1. Das vagas:
As vagas excedentes e vinculadas disponíveis para a ampliação definitiva e temporária do regime de trabalho serão publicadas no mural da SMECDJ.
3.2. Da escolha das vagas:
3.2.1. A escolha de vagas será realizada no dia 21 de janeiro de 2011 na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Juventude, a partir das 09:00 horas conforme orientação da SMECDJ.
3.2.2. O docente interessado que não puder comparecer no dia e hora previstos para a escolha de vaga, deverá ser representado por outra pessoa, munida de uma procuração expedida pelo cartório, para escolher a vaga na ordem de chamada.
3.2.3. O docente que não comparecer e nem se fizer representar no ato da escolha, perderá sua ordem de chamada e oportunidade de ampliação de seu regime de trabalho.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A alteração do regime de trabalho terá vigência a partir do ano letivo de 2011.
4.2. O Setor de Recursos Humanos expedirá os atos e registros conseqüentes deste Edital.
4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
4.4. No ato da escolha de vaga para a ampliação do regime de trabalho, o candidato deverá apresentar a Carteira de Identidade como documento pessoal de identificação.

Imaruí, em 16 de novembro de 2010

_____________________________
Amarildo Matos de Souza
Prefeito Municipal

_____________________________________________
Rosane Cardoso Gonçalves
Secretária Municipal da Educação,
Cultura, Desporto e Juventude