AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS nº 001/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 001/2026/FMS

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 01/09/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Saúde

• ENTIDADE : Fundo Municipal de Saúde

• Valor Global R$: 258.934,92

• Objeto : Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de habilitação e reabilitação destinados a pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

EDITAL E AVISOS

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  Autorização da Autoridade Competente

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  Termo de Homologação e Adjudicação