Decreto Executivo 006/2014

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 004/2014

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES NO PERÍODO ELEITORAL. ART. 73, V, E §4º DA LEI N. 9.504/97.

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Decreto Executivo 106/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E TESOUREIRO DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC.

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Decreto Executivo 132/2015

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA (UFM) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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