Decreto Executivo Nº. 008/2021

EMENTA

• DECRETO Nº. 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

  INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA GERENCIAMENTO DA COVID-19, CONFORME OFÍCIO TCE/SC/GAP/PRES/17/2020 E A PORTARIA Nº 750/2020 SED/SES/DCSC DE 25/09/2020, QUE DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL E NOMEIA MEMBROS PARA COMPÔ-LO.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA GERENCIAMENTO DA COVID-19, CONFORME OFÍCIO TCE/SC/GAP/PRES/17/2020 E A PORTARIA Nº 750/2020 SED/SES/DCSC DE 25/09/2020, QUE DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL E NOMEIA MEMBROS PARA COMPÔ-LO.

PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 61, do parágrafo VI da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Portaria Federal nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (2019-Cov);

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a PORTARIA CONJUNTA nº 750/2020 SED/SES/DCSC, de 25 de setembro de 2020;

Considerando o Ofício TCE/SC/GAP/PRES/17/2020;

Considerando a comunicação interna nº 019/2021/SME da Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal para Gerenciamento da COVID-19 no Município de Imaruí-SC.

Art. 2º O Comitê instituído pelo artigo 1º será composto pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria de Educação – Sérgio Jeremias;

II – Representante da Secretaria de Saúde – Débora Raimundo;

III – Representante da Secretaria de Assistência Social – Jessica Veber;

IV – Representante da Secretaria de Administração e Finanças – Marco Antônio Inês;

V – Representante dos profissionais e trabalhadores de professores – Eliane Silveira Cabral;

VI – Representante do Conselho Municipal de Educação – Patrícia Crescêncio;

VII – Representante das Comissões Escolares – Ester Rodrigues Madalena;

VIII – Representantes das escolas da rede estadual:

a) Ailton Silveira Júnior;
b) Rosimere Machado Alves;
c) Lúcia João Teixeira Schuller;
d) Alexandra da Rosa Souza.

IX – Representante das escolas da rede municipal – Wander Luiz da Rocha Flor;

X – Representante do Corpo de Bombeiros – Jenivaldo dos Passos;

XI – Representante do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Giovanna Barreto Damas;

XII – Representante da Alimentação Escolar – Karini Pacheco de Souza;

XIII – Representante do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB – Maurício Danielski Vicente;

XIV – Representante do Transporte Escolar – Graziela do Carmo da Rocha.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 108, de 05 de outubro de 2020.

Imaruí, SC, 28 de janeiro de 2021.

PATRICK CORRÊA
Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.