Lei Ordinária LEI Nº. 2.166, DE 19/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.166, DE 19/2021
Data da Publicação: 19/05/2021
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E LEIS COMPLEMENTARES Nos 003/2007 e 004/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.165, DE 11/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.165, DE 11/2021
Data da Publicação: 11/05/2021
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1.758, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.163, DE 06/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.163, DE 06/2021
Data da Publicação: 06/05/2021
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1.993, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.164, DE 06/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.164, DE 06/2021
Data da Publicação: 06/05/2021
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.162, DE 27/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.162, DE 27/2021
Data da Publicação: 27/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARATINGAÚBA DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2021
Lei Complementar
Número/Ano: LEI COMPLEMENTAR Nº./2021
Data da Publicação: 27/04/2021
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.161, DE 15/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.161, DE 15/2021
Data da Publicação: 15/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.160, DE 06/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.160, DE 06/2021
Data da Publicação: 06/04/2021
Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IMARUÍ – REFIS/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.156, DE 31/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.156, DE 31/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO SOCIOCULTURAL BLOCO DA BETONEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.157, DE 31/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.157, DE 31/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS "PARACICLOS E BICICLETÁRIOS”, EM ORGÃOS PÚBLICOS, PRAÇAS PÚBLICAS, ESPAÇOS DE LAZER, CULTURA E ESPORTES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E OUTROS ESPAÇOS DE GRANDE FLUXO DE USUÁRIOS QUE FOREM CONSIDERADOS ADEQUADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.158, DE 31/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.158, DE 31/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO IMARUÍ PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.159, DE 31/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.159, DE 31/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REUTILIZAÇÃO E DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO E/OU DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS OU INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.155, DE 23/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.155, DE 23/2021
Data da Publicação: 23/03/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DAS DÍVIDAS COM O INSS, JUNTO À RECEITA FEDERAL, NO INTUITO DE QUITAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.150, DE 11/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.150, DE 11/2021
Data da Publicação: 11/03/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO, A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.151, DE 11/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.151, DE 11/2021
Data da Publicação: 11/03/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À BANDA MUNICIPAL UNIDOS DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.152, DE 11/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.152, DE 11/2021
Data da Publicação: 11/03/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO, A ASSOCIAÇÃO CORAL RAÍZES DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.153, DE 11/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.153, DE 11/2021
Data da Publicação: 11/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária LEI Nº. 2.154, DE 11/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI Nº. 2.154, DE 11/2021
Data da Publicação: 11/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 017/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2021
Data da Publicação: 09/03/2021
Ementa: ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA- IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 019/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2021
Data da Publicação: 09/03/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - TLL, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 007/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS