Decreto Executivo 019/2017

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí-SC, em virtude das comemorações do Carnaval de 2017, nos seguintes dias:

– Dia 27 e 28 de fevereiro de 2017 – ponto facultativo;

– Dia 1° de março de 2017, até as 13hs – ponto facultativo.

Parágrafo único – Não será Ponto Facultativo nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 20 de fevereiro de 2017.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.