Violência Infantil é CRIME! DENUNCIE!

A Prefeitura de Imaruí, através da Secretaria de Educação, está realizando uma campanha de prevenção e combate à Violência Infantil, desde a violência por agressão física à violência por exploração sexual.

É dever das Escolas, dos Centros de Educação Infantil, dos Órgãos Públicos e Privados, e ainda de todos os cidadãos, comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça de sua cidade, tão logo tenham conhecimento de suspeita ou confirmação de violência (agressão física, agressão psicológica, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual), contra crianças e adolescentes. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.