DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E LEIS COMPLEMENTARES Nºs 003/2007 e 004/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ler maisRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisCRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO AMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO IMARUÍ – SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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