Decreto Executivo 098/2017

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2016, HAJA VISTA NÃO HAVER DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO RECURSO MAC-ESTADUAL, BEM COMO AUTORIZA SEU REEMPENHO NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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