Decreto Executivo 009/2016

APROVA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ – REMUME 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 007/2016

ESTABELECE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS – TCRS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA TAXA DE ICENÇA E LOCALIZAÇÃO – TLL, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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