Decreto Executivo 067/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA ANTONIO BITTENCOURT CAPANEMA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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Decreto Executivo 066/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ITAMAR LUIZ DA COSTA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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Decreto Executivo 064/2015

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.

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Decreto Executivo 063/2015

CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

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Decreto Executivo 059/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CANGUERI DE FORA, NESTE MUNICÍPIO.

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