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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM – LEGISLATIVO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.025/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO SERRA MAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O PROJETO TURISMO SERRA MAR.

RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO CATARINA RURAL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO SUL DE SANTA CATARINA.

RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO CATARINA – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 173 DA LC Nº 003/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA, O DEPÓSITO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E INFRAÇÕES PENAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.