Lei Ordinária LEI Nº. 2.225, DE 09/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/11/2021
EMENTA
- ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.225, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Promoção Social, a qual passará a denominar-se Secretaria de Assistência Social.
Art. 2ºFica alterada a nomenclatura da Secretaria no artigo 3º da Lei nº 1.028/2005, alterada pela Lei nº 2.040/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3ºOs Órgãos da Administração Direta que compõem a estrutura organizacional básica do Município de Imaruí são:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretarias Municipais:
- Secretaria de Administração e Finanças;
- Secretaria de Planejamento e Gestão;
- Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo, Cultura, Desporto e Juventude;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria de Assistência Social;
- Secretaria de Educação;
- Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos;
- Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pecuária
- Secretaria de Pesca Aquicultura.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 09 de novembro de 2021.
PATRICK CORRÊA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.