Lei Ordinária LEI Nº. 2.216, DE 28/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/09/2021
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IMARUÍ (ACEI).
Integra da Norma
LEI Nº. 2.216, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IMARUÍ (ACEI).
PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Imaruí (ACEI), inscrita no CNPJ sob o nº 83.807.057/0001-24, estabelecida na Praça Coronel Serafim da Silva Matos, 60 – Centro – Imaruí/SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 28 de setembro de 2021.
PATRICK CORRÊA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.