Lei Ordinária LEI Nº. 2.198, DE 13/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/07/2021
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.198, DE 13 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar de Remanejamento ao orçamento do Poder Executivo, exercício 2021,na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
70 |
1.058 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
75 |
1.058 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
Total |
70.000,00 |
|||
Art. 2ºPara a operação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.017 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL– CRECHE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
86 |
1.058 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.018 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE-ESCOLAR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
93 |
1.058 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
70.000,00 |
|||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 13 de julho de 2021.
PATRICK CORRÊA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.