Decreto Executivo 034/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 06/03/2014
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 034, DE 06 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, exercício 2014, na importância de R$30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
142 |
1.000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa jurídica |
30.000,00 |
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Total Suplementação |
30.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito especial disposta no art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.35.00.00.00.00 |
140 |
1.000 |
Serviços de Consultoria |
20.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 |
141 |
1.000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
10.000,00 |
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Total Suplementação |
30.000,00 |
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Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 06 de março de 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal