Decreto Executivo 027/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 25/02/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2014.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 61, VI da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e em atenção as disposições da Lei municipal nº1.761, de 23 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal, na importância de R$217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais):
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
337 |
1.000 |
Material de Consumo |
180.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
340 |
1.000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa jurídica |
30.700,00 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.076 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
366 |
1.000 |
Material de Consumo |
2.000,00 |
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Total Suplementação |
212.700,00 |
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Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.11.00.00.00.00 |
331 |
1.000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
180.000,00 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 |
332 |
1.000 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
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3.3.90.14.00.00.00.00 |
336 |
1.000 |
Diárias – Civil |
700,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
345 |
1.000 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.076 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.14.00.00.00.00 |
365 |
1.000 |
Diárias – Civil |
2.000,00 |
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Total Suplementação |
212.700,00 |
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Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 25 de fevereiro de 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Imaruí, em 25/02/2014.