Decreto Executivo 017/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/02/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e em atenção as disposições da Lei municipal nº1.761, de 23 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$100,00 (cem mil reais):
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
26 |
1.000 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
41 |
1.064 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
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Total Suplementação |
100.000,00 |
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Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
29 |
1.000 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO |
||||
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.36.00.00.00.00 |
42 |
1.064 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
43 |
1.064 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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Total Suplementação |
100.000,00 |
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Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 17 de fevereiro de 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Imaruí, em 17/02/2014.