Decreto Executivo 015/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/02/2014

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e em atenção as disposições da Lei municipal nº1.761, de 23 de dezembro de 2013,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$1.133.384,49 (um milhão, cento e trinta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos):

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.13.00.00.00.00

45

1.064

Obrigações Patronais

11.563,24

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00.00.00

56

1.064

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

34.997,08

PROJ/ATIV. – 2.109

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.14.00.00.00.00

63

1.023

Diárias – Civil

40.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

66

1.023

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

27.474,86

PROJ/ATIV. – 2.110

MANUTENÇÃO DO NASF

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.36.00.00.00.00

77

1.064

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.403,44

PROJ/ATIV. – 2.111

MANUTENÇÃO DO PMAQ

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00.00.00

78

1.064

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

250.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

79

1.064

Material de Consumo

150.000,00

4.4.90.42.00.00.00.00

82

1.064

Equipamentos e Material Permanente

82.880,88

UNIDADE – 14.03

VIGILANCIA EM SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.112

PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE – PSVPS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

84

1.066

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

86

1.066

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

4.4.90.42.00.00.00.00

87

1.066

Equipamentos e Material Permanente

4.670,78

PROJ/ATIV. – 2.113

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.14.00.00.00.00

88

1.066

Diárias – Civil

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

89

1.066

Material de Consumo

4.840,12

UNIDADE – 14.04

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

PROJ/ATIV. – 2.114

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA

 

 

 

 

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

96

1.067

Material de Consumo

50.370,75

UNIDADE – 14.05

MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

PROJ/ATIV. – 2.115

TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

100

1.065

Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

103

1.065

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

17.256,20

UNIDADE – 14.06

INVESTIMENTOS

PROJ/ATIV. – 2.100

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.51.00.00.00.00

1

1.012

Obras e Instalações

315.242,83

PROJ/ATIV. – 2.102

INCENTIVO P/CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DA SÚDE-BASICA (PI)

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.51.00.00.00.00

11

1.012

Obras e Instalações

67.684,31

Total Suplementação

1.133.384,49

           

 

 

Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro.

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Imaruí, SC, 17 de fevereiro de 2014.

  

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

 

  Registrado e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Imaruí, em 17/02/2014.