Decreto Executivo 014/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/02/2014

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e em atenção as disposições da Lei municipal nº1.761, de 23 de dezembro de 2013,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social, na importância de R$ 129.632,53 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos):

 

ÓRGÃO – 15

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE – 15.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.201

PISO BASICO VARIAVEL II – API/PAC

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00.00.00

16

1.047

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.819,81

PROJ/ATIV. – 2.202

PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PPD/API

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.50.43.00.00.00.00

17

1.050

Subvenções Sociais

668,80

PROJ/ATIV. – 2.203

PISO VARIAVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PETI

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

18

1.050

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

20

1.050

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.276,00

PROJ/ATIV. – 2.204

PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

24

1.048

Material de Consumo

15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

26

1.048

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

4.4.90.42.00.00.00.00

27

1.048

Equipamentos e Material Permanente

10.081,89

PROJ/ATIV. – 2.205

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/BF

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

29

1.063

Material de Consumo

18.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

31

1.063

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.316,42

PROJ/ATIV. – 2.206

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

33

1.051

Material de Consumo

4.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

35

1.051

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

4.4.90.42.00.00.00.00

36

1.051

Equipamentos e Material Permanente

3.196,56

PROJ/ATIV. – 2.207

SERVIÇO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SAC-FEAS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.08.00.00.00.00

37

1.053

Outros Benefícios Assistenciais

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

40

1.053

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.273,05

Total Suplementação

129.632,53

           

 

Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro.

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Imaruí, SC, 17 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

  Registrado e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Imaruí, em 17/02/2014.