Decreto Executivo 014/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/02/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e em atenção as disposições da Lei municipal nº1.761, de 23 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social, na importância de R$ 129.632,53 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos):
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
PROJ/ATIV. – 2.201 |
PISO BASICO VARIAVEL II – API/PAC |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
16 |
1.047 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9.819,81 |
|
PROJ/ATIV. – 2.202 |
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PPD/API |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.43.00.00.00.00 |
17 |
1.050 |
Subvenções Sociais |
668,80 |
|
PROJ/ATIV. – 2.203 |
PISO VARIAVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PETI |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
18 |
1.050 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
20 |
1.050 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.276,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.204 |
PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
24 |
1.048 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
26 |
1.048 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
4.4.90.42.00.00.00.00 |
27 |
1.048 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.081,89 |
|
PROJ/ATIV. – 2.205 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/BF |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
29 |
1.063 |
Material de Consumo |
18.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
31 |
1.063 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.316,42 |
|
PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUS |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
33 |
1.051 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
35 |
1.051 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
4.4.90.42.00.00.00.00 |
36 |
1.051 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.196,56 |
|
PROJ/ATIV. – 2.207 |
SERVIÇO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SAC-FEAS |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 |
37 |
1.053 |
Outros Benefícios Assistenciais |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
40 |
1.053 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.273,05 |
|
Total Suplementação |
129.632,53 |
||||
Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 17 de fevereiro de 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Imaruí, em 17/02/2014.