Decreto Executivo 121/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 10/11/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 121 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.71.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Transferências a Consórcios Públicos |
5.000,00 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
15 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
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Total Suplementação |
38.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
35.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
||||
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
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Total Suplementação |
38.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 10 de novembro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.