Decreto Executivo 118/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 04/11/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 118 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015, em favor do Fundo Municipal de Saúde na importância de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme segue:

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

3.600,00

            Total Suplementação

3.600,00

           

 

Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

3.600,00

            Total Suplementação

3.600,00

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Imaruí, 04 de novembro de 2015.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.