Decreto Executivo 112/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº. 112, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições contidas na Lei n.1.901, de 16 de outubro de 2015, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, DECRETO:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$465.725,67, com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

34

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 1.010

AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

45

1.000

Aplicações Diretas

175.000,00

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

75

1.000

Aplicações Diretas

16.785,67

ORGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 1.300

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

268.940,00

                Total Geral

465.725,67

           

 

Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste decreto serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.033

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

40

1.000

Aplicações Diretas

175.000,00

ÓRGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 1.300

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

26.270,00

PROJ/ATIV. – 1.301

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SANITARIOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

3.180,00

4.4.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

1.060,00

PROJ/ATIV. – 2.300

MANUTENÇÃO DO SAMAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

40.600,00

3.3.90.00.00.00.00.00

7

1.000

Aplicações Diretas

12.380,50

4.4.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

6.826,67

PROJ/ATIV. – 2.301

MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTEC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

11

1.000

Aplicações Diretas

120.910,00

4.4.90.00.00.00.00.00

13

1.000

Aplicações Diretas

2.120,00

ÓRGÃO – 17

FUNDEMA

UNIDADE – 17.01

FUNDEMA

PROJ/ATIV. – 1.400

AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPLORAÇÃO MINERAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

5.300,00

ROJ/ATIV. – 2.400,00

MANUTENÇÃO DO FUNDEMA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

44.160,00

3.3.90.00.00.00.00.00

3

1.000

Aplicações Diretas

8.910,50

4.4.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

19.008,00

                Total Geral

465.725,67

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 16 de outubro de 2015.

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios-DOM.