Decreto Executivo 108/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 108 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$83.000,00 (oitenta e três mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
83.000,00 |
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Total Suplementação |
83.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos do PNAE no valor de R$ 83.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 09 de outubro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.