Decreto Executivo 107/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 08/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 107 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$98.568,20(noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
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PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
44 |
1.012 |
Aplicações Diretas |
98.568,20 |
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Total Suplementação |
98.568,20 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da adesão do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí à Portaria nº340, de 04 de Março de 2013 do Ministério da Saúde, no valor de R$ 512.000,00 para construção de uma UBS Porte II no Centro do Município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 08 de outubro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.