Decreto Executivo 106/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 08/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 106 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$ 32.269,27 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
76 |
1.022 |
Aplicações Diretas |
32.269,27 |
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Total Suplementação |
32.269,27 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes do compromisso firmado entre o Município de Imaruí e o Ministério da Educação, através do Termo de Compromisso PAR nº3671, sendo o valor disponível em conta de R$ 32.269,27.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 08 de outubro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.