Decreto Executivo 099/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 21/09/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº. 099 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$ 1.400.00,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
60 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
145.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
67 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
110.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
84 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
775.000,00 |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
85 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
370.000,00 |
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Total |
1.400.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do FNDE-FUNDEBno valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 21 de setembro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.