Decreto Executivo 096/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/09/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 096 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais) conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
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UNIDADE – 14.05 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
41 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
65.000,00 |
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Total Suplementação |
80.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação do “PROJ/ATIV–2.100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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Total Suplementação |
15.000,00 |
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Art. 3º Para atendimento da Suplementação do “PROJ/ATIV.–2.115 TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR” serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação proveniente do recurso do TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR no valor de R$ 65.000,00 (quarenta e cinco reais).
Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 09 de setembro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.