Decreto Executivo 088/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 18/08/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº. 088 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$82.200,25 (oitenta e dois mil e duzentos reais e vinte e cinco centavos) conforme segue:

                

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

34

1.000

Aplicações Diretas

8.900,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

75

1.000

Aplicações Diretas

64.130,00

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

84

1.018

Aplicações Diretas

8.014,25

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

127

1.000

Aplicações Diretas

1.156,00

                Total Suplementação

82.200,25

           

 

 

Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

35

1.000

Aplicações Diretas

8.900,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

73

1.000

Aplicações Diretas

64.130,00

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

86

1.018

Aplicações Diretas

2.863,22

3.3.90.00.00.00.00.00

87

1.019

Aplicações Diretas

5.151,03

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

128

1.000

Aplicações Diretas

1.156,00

                Total Suplementação

82.200,25

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 18 de agosto de 2015.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM, em ……./……../…………..