Decreto Executivo 080/2015

EMENTA

• CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 080, DE 21 DE JULHO DE 2015.

 
CONVOCA A cONFERÊNCIA MUNICIPAL DE saúde E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.61, inciso VI,

DECRETA:   

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Município para o dia 30 de Julho de 2015, das 13h às 18h, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 3º O tema central da Conferência será “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.

Art. 4º A Conferência de Saúde será realizada no auditório do Colégio de Ensino Básico Municipal Prefeito Portinho Bittencourt, situada na Rua Antônio Bittencourt Capanema – Centro.

Art. 5º A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência constarão no Regimento, deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Imaruí, 21 de julho de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.