Decreto Executivo 065/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/06/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

DECRETO Nº. 065 DE 22 DE JUNHO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015, na importância de R$469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), conforme segue:

 

ÓRGÃO – 02

GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

1.000,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

24

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

PROJ/ATIV. – 2013

MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

29

1.000

Aplicações Diretas

70.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

82

1.000

Aplicações Diretas

100.000,00

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

85

1.019

Aplicações Diretas

250.000,00

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

112

1.000

Aplicações Diretas

8.000,00

ÓRGÃO – 10

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

UNIDADE – 10.01

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

PROJ/ATIV. – 2.055

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

131

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

                Total Suplementação

469.000,00

           

 

Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, conforme extrato do FNDE, fonte de recurso do PDDE, totalizando:

 

ÓRGÃO – 02

GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

3

1.000

Aplicações Diretas

1.000,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

22

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

PROJ/ATIV. – 2013

MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

27

1.000

Aplicações Diretas

70.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

79

1.000

Aplicações Diretas

100.000,00

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

84

1.018

Aplicações Diretas

250.000,00

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

114

1.000

Aplicações Diretas

6.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

116

1.000

Aplicações Diretas

2.000,00

ÓRGÃO – 10

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

UNIDADE – 10.01

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

PROJ/ATIV. – 2.055

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

133

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

                Total Suplementação

469.000,00

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 22 de junho de 2015.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.