Decreto Executivo 064/2015

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

DECRETO GP Nº. 064, DE 18 DE JUNHO DE 2015.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.

 MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições, em especial a disposição contida no art. 61, VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Imaruí com o objetivo de ajustar a contratação deACT’s para o ano letivo de 2015;

CONSIDERANDO que compete ao Município à realização de processo de alteração de carga horários de membros do magistério público municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Complementar n.003, de 26 de dezembro de 2007;

                D E C R E T A:

                Art.1º Fica nomeada a Comissão de Concurso de Remoção e Alteração de Carga Horária dos membros do magistério público municipal, conforme segue:

                I – Maria do Matos Crescêncio Matos – representante daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – PRESIDENTE.

                II – Lélia Regina de Souza Raimundo – representante do Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – MEMBRO.

                III – Vanderléia Ivete Mattos – representante do Setor Pedagógico  daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – 1ª SECRETÁRIA.

                IV – Vânia de Souza Silveira – representante da supervisão escolar daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – 2ª SECRETÁRIA.

                V – André Poluceno Viana – Representante da Secretaria de Governo – MEMBRO.

                Art. 2º A Comissão realizará seus trabalhos em estrita obediência ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regulamento e Edital específicos.

                Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Imaruí, 18 de junho de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado Diário Oficial dos Municípios – DOM.