Decreto Executivo 063/2015

EMENTA

• CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Integra da Norma

DECRETO GP Nº. 063, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

 

CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

  

 MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições, em especial a disposição contida no art. 61, VI da Lei Orgânica do Município,

 

                D E C R E T A:

 

                Art.1º Fica criado o Comitê de Coordenação para operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico, como instancia consultiva e deliberativa, responsável pela condução da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

Art. 2 º Ficam nomeados os membros do Comitê de Coordenação, para operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme relação abaixo descrita:

 

I – Coordenadora: Haline de Mendonça Jacques Dias (Coordenadora da Defesa Civil).

 

II – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:

Titular: Wander Luiz da Rocha Flor (Secretario Municipal de Planejamento e Gestão); e

Suplente: Aldo Horvath Jr. (Engenheiro Civil).

 

III – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

Titular: Emanoel Matos (Secretário Municipal de Administração e Finanças); e

Substituto: Débora Borges Catarina (Diretor Geral de Administração).

 

IV – Representante da Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Karine Cardoso Fontana (Secretária Municipal da Saúde); e

Suplente: Daniela Cardoso (Técnico da Vigilância Sanitária Municipal).

 

V – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pecuário:

Titular: Andreza Policarpo Lino (Coordenadora de Agricultura);

Suplente: Thais da Silva Florentino (Diretora de Agricultura).

 

VI – Representante da Câmara Municipal de Imaruí:

Titular: Luiz dos Passos (Vereador); e

Suplente: Vanderlei Selhorst (Vereador)

 

VII – Representante da EPAGRI:

Titular: Noeli Pazetto

 

§1ºA FUNASA através do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – NICT participará de forma orientativa no Comitê de Coordenação.

 

§2º São Atribuições do Comitê de Coordenação:

 

 

I – Discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

 

II –Criticar e Sugerir Alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento, inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses.

 

Art. 3° Fica criado, ainda, o Comitê Executivo, como instancia responsável pela operacionalização do processo de elaboração do plano.

 

Art. 4º Ficam nomeados os membros do Comitê Executivo, para operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme relação abaixo descrita:

 

I – Coordenador: Morgana Medeiros da Silveira (Coordenadora de Planejamento e Gestão) – Prefeitura Municipal de Imaruí;

 

II – Vilson Paganini Bellettini – Engº Civil e Agrimensor– FUCRI;

 

III – Geovani de Costa – Engº Civil– FUCRI;

 

IV – Kleber Nunes Pereira – Geógrafo MSc;

 

V- José Euclides da Rocha – Secretario Municipal de Desenvolvimento Rural e Pecuário;

 

VI – Eder Costa Cechella – Engº Ambiental Esp. – FUCRI;

 

VIII – Maiara Beza Mariano – Assistente Ambiental – FUCRI; e

 

IX – Amarildo Silva – Cadista – FUCRI.

 

§1º A equipe da FUCRI apoiará o município na elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme determina o Termo de Referência estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde.

§2º São atribuições do Comitê Executivo:          

             I – Executar todas as atividades previstas no Termo de Referencia apreciando as atividades de cada fase de elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue á Funasa, submetendo-os á avaliação do Comitê de Coordenação.

                II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução para finalização dos produtos.

               

                Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 16 de junho de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

 

Publicado Diário Oficial dos Municípios – DOM.