Decreto Executivo 057/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/06/2015
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 057, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí no dia 05 de junho de 2015, em razão do feriado nacional de Corpus Christi (04.06.2015).
Parágrafo único – Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04.05.2015.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.050/2015.
Imaruí, SC, 03 de junho de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal