Decreto Executivo 034/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/04/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 034, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social, na importância de R$ 91.730,99 (noventa e um mil, setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos) conforme segue:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.02 |
FUNDO MUNICIPAL E ASSISTENCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAL |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.052 |
Aplicações Diretas |
24.633,78 |
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PROJ/ATIV. – 2.201 |
PISO BÁSICO VARIAVEL II – API/PAC |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.047 |
Aplicações Diretas |
2.268,61 |
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PROJ/ATIV. – 2.202 |
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PPD/API |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.049 |
Aplicações Diretas |
3.344,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.205 |
INDICE DE GESTÃO GESCENTRALIZADA – IGD/BF |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.063 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.053 |
Aplicações Diretas |
8.457,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.051 |
Aplicações Diretas |
9.707,21 |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
SERVIÇO DO FUNDO ESTADUCAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SAC-FEAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.053 |
Aplicações Diretas |
13.320,39 |
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Total Suplementação |
91.730,99 |
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Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro conforme descrito abaixo:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.047 |
Superávit – Piso Básico Variável II – API/PAC |
2.268,61 |
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0.6.049 |
Superávit – Piso De Transição De Média Complexidade – PPD/API |
3.344,00 |
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0.6.051 |
Superávit – Índice De Gestão Descentralizada – IGD/SUAS |
9.707,21 |
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0.6.052 |
Superávit – Outras Transferências do FNAS |
24.633,78 |
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0.6.053 |
Superávit – Transferências de Convênios – Assistência Social |
13.320,39 |
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0.6.063 |
Superávit – Índice De Gestão Descentralizada – IGD/BF |
38.457,00 |
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Total Suplementação |
91.730,99 |
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 22 de abril de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal