Decreto Executivo 033/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/04/2015
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 033, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, exercício 2014,na importância de R$ 464.860,93 (quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.037 |
Aplicações Diretas |
20.957,51 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.037 |
Aplicações Diretas |
21.826,29 |
|
PROJ/ATIV. – 2.039 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 |
Aplicações Diretas |
41.573,69 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.059 |
Aplicações Diretas |
937,77 |
|
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.061 |
Aplicações Diretas |
23.864,67 |
|
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.019 |
Aplicações Diretas |
101.778,25 |
|
PROJ/ATIV. – 2.032 |
MANUTENÇÃO DO PEJA |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.046 |
Aplicações Diretas |
43.484,45 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.046 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.046 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
||||
Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.060 |
Aplicações Diretas |
50.438,30 |
|
Total Suplementação |
464.860,93 |
||||
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito suplementar disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro conforme abaixo descriminado:
Recurso |
Descrição |
Valor |
0.6.019 |
Superávit – FUNDEB 40% |
101.778,25 |
0.6.037 |
Superávit – Outras Transferência FNDE |
42.783,80 |
0.6.046 |
Superávit – Programa Educação de Jovens e Adultos – PEJA |
123.484,45 |
0.6.058 |
Superávit – Salário Educação |
121.573,69 |
0.6.059 |
Superávit – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
937,77 |
0.6.060 |
Superávit – PNAE |
50.438,30 |
0.6.061 |
Superávit – PNATE |
23.864,67 |
Total Suplementação |
464.860,93 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 22 de abril de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal