Decreto Executivo 033/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/04/2015

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 033, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, exercício 2014,na importância de R$ 464.860,93 (quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.058

Aplicações Diretas

20.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.058

Aplicações Diretas

20.000,00

PROJ/ATIV. – 2.028

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.058

Aplicações Diretas

20.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.058

Aplicações Diretas

20.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.037

Aplicações Diretas

20.957,51

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.037

Aplicações Diretas

21.826,29

PROJ/ATIV. – 2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.058

Aplicações Diretas

41.573,69

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.059

Aplicações Diretas

937,77

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.061

Aplicações Diretas

23.864,67

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.019

Aplicações Diretas

101.778,25

PROJ/ATIV. – 2.032

MANUTENÇÃO DO PEJA

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

 

0.6.046

Aplicações Diretas

43.484,45

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.046

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.046

Aplicações Diretas

40.000,00

PROJ/ATIV. – 2.033

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.060

Aplicações Diretas

50.438,30

Total Suplementação

464.860,93

           

 

Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito suplementar disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro conforme abaixo descriminado:

 

 

 

Recurso

Descrição

Valor

0.6.019

Superávit – FUNDEB 40%

101.778,25

0.6.037

Superávit – Outras Transferência FNDE

42.783,80

0.6.046

Superávit – Programa Educação de Jovens e Adultos – PEJA

123.484,45

0.6.058

Superávit – Salário Educação

121.573,69

0.6.059

Superávit – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

937,77

0.6.060

Superávit – PNAE

50.438,30

0.6.061

Superávit – PNATE

23.864,67

 

Total Suplementação

464.860,93

 

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 22 de abril de 2015.

 

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal