Decreto Executivo 027/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 10/04/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 027, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito na importância de R$ 60.295,11 (sessenta mil duzentos e noventa e cinco reais e onze centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 22.061 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
162 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
60.295,11 |
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Total Suplementação |
60.295,11 |
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Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 10 de abril de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal