Decreto Executivo 025/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 10/04/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 025, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito na importância de R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOE JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.012 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/ ONIBUS/ MICRO-ONIBUS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
49 |
1.022 |
Aplicações Diretas |
678.000,00 |
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Total Suplementação |
678.000,00 |
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Art. 2º – Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Termo de Compromisso (PAR-Plano de Ações Articuladas- nº2014404717/2014) firmado com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, decorrente do Edital de pregão nº 63/2013 e processo nº 23400010349201456.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 10 de abril de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal