Decreto Executivo 024/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 01/04/2015
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 024, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí, em virtude das comemorações da Paixão de Cristo no período vespertino do dia 02 de abril de 2015, quinta-feira; excetuando-se o Setor de Licitações da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único – Os funcionários e servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Centro do Município executarão serviços de ordem interna com expediente das 08h às 12h no dia retro mencionado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 01 de abril de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal