Decreto Executivo 020/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 020, DE 11 DE MARÇO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, em favor do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$64,122,67 (sessenta e quatro, cento e vinte e dois reais e sessenta e sete cetavos), conforme segue:

            Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de Superávit financeiro relativo à transferência de convenio do MAC-ambulatorial.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

                Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 11 de março de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal